Muitas pessoas, ao tentarem contratar um plano de saúde, se deparam com a negativa injustificada da operadora. Ou seja, mesmo cumprindo todos os requisitos e estando dispostas a pagar as mensalidades, têm seu pedido de adesão recusado sem motivo claro. O que poucos sabem é que essa prática é considerada abusiva e pode ser questionada na Justiça.
Por que a negativa de adesão é ilegal?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem contrata serviços de saúde, incluindo o direito à livre contratação e a proibição de práticas discriminatórias. Negar a adesão sem uma justificativa real e objetiva — como, por exemplo, alegar doença pré-existente sem sequer realizar uma análise médica adequada — fere o princípio da boa-fé e o direito à igualdade de acesso.
Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que as operadoras não podem criar critérios discriminatórios para aceitar ou recusar consumidores. Idade, doenças preexistentes ou condições financeiras não podem ser usados para impedir alguém de contratar um plano.
O que você pode fazer se seu pedido for recusado?
Se você teve seu pedido de adesão negado sem uma explicação adequada, é possível acionar a Justiça. O Judiciário tem reconhecido que essas recusas injustificadas são abusivas e, frequentemente, determina que o plano de saúde aceite o consumidor, garantindo o direito de contratação.
Muitas vezes, essas decisões são tomadas de forma rápida, por meio de uma liminar (uma decisão provisória que assegura o seu direito enquanto o processo segue). Ou seja, você pode conseguir uma ordem judicial obrigando o plano de saúde a aceitar a sua adesão de imediato.
Conclusão: Você não está desamparado!
Se sofreu uma negativa de adesão:
- Guarde todos os documentos que comprovem a recusa (e-mails, mensagens, propostas).
- Busque orientação jurídica especializada.
- Saiba que a Justiça está do seu lado para assegurar seu direito ao acesso à saúde.
A saúde é um direito fundamental. Não permita que práticas abusivas o impeçam de ter a proteção que você merece!
